Senado aprova restrição de celular nas escolas
Polêmica!? Censura?! Absurdo!? 'Pera lá'!
O (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, que teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção do Presidente Lula, até que não é de todo ruim, mas é só mais um 'mais do mesmo'.
Com efeito, na prática, não muda nada do que professores e professoras já fazem todos os dias em sala, tentando a todo momento fazer com que alunos e alunas (viciados em celular, tigrinho, bets, redes sociais e outras coisas impróprias para a idade), deixem o celular de lado e prestem a atenção na aula. Tarefa inglória, ainda mais tendo o ChatGPT que resolve as questões rapidamente engabelando professores e professoras (diga-se de passagem, muitos atrasados no tempo e 'engabeláveis' porque negacionistas da tecnologia), e que deixa alunos com tempo de sobra para jogar e fazer coisas proibidas via celular.
Então, ao invés de se criar dispositivos para que se CONSCIENTIZE E RESPONSABILIZE PAIS E RESPONSÁVEIS para que estes eduquem seus filhos a usar celular de modo racional, ao invés de se criar um programa de verdade de ATENÇÃO ESPECIAL AO VÍCIO EM CELULAR, SOBRETUDO, ATENÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VICIADOS EM CELULAR, PRINCIPALMENTE, TIGRINHO E OUTRAS JOGATINAS ONLINE, cria-se uma lei descaradamente ineficiente e ineficaz.
Sobre a lei - do ponto de vista geral, nos parece mais uma lei politiqueira, mais do mesmo, faz de contas, como grande parte das leis do Brasil.
Contudo, é uma lei (se sancionada por Lula) que jogará mais responsabilidade sobre professores, professoras, equipe pedagógicas e não resolve o problema maior que é o vício em celular, estranhamente entendido como nomofobia que é 'medo de ficar sem celular', o que é diferente de vício.
Ou seja, é mais trabalho para professores/as que quase já nem conseguem dar aula direito, ocupando mais tempo em disciplinar alunos que ficam jogando no tigrinho ou vendo coisas proibidas para a idade no celular, e vencer a burocracia estatal que exige deles relatórios que drenam a energia vital, coração, mente, alma e as tripas para fazer algo de coração, profissionalmente.
Vejamos o texto abaixo, destacado:
[...] "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.
Art. 2º Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
§ 1º Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.
§ 2º Ficam excepcionadas da proibição do caput deste artigo as situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.
Art. 3º É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins:
I- garantir a acessibilidade;
II- garantir a inclusão;
III- atender às condições de saúde dos estudantes;
IV– garantir os direitos fundamentais.
Art. 4º As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluídos o uso imoderado dos aparelhos referidos no art. 1º desta Lei e o acesso a conteúdos impróprios.
§ 1º As redes de ensino e as escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive apare- lhos celulares.
§ 2º Os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes principalmente do uso imoderado de telas e de nomofobia.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, na data da chancela.
ARTHUR LIRA
Presidente" [...]
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Comentário nosso: como observamos acima, o texto não proíbe totalmente o uso do celular, mas o regulamenta, o disciplina e isso parece positivo. "Parece".
Contudo, isso, professores e professoras já fazem todos os dias em sala de aula: 'fulana guarda o celular, presta a atenção na aula. Sicrano guarda o celular, agora não pode' etc etc etc.
Além disso, quero só ver como, a partir da lei (se sancionada por Lula), vão combater o vício em celular por parte das crianças e adolescentes que já são 'viciados em celular 24 horas por dia', além de viciados em 'tigrinho e bets', vício esse pago com dinheiro do 'Pé de meia e do Bolsa Família' (vide reportagem especial sobre isso aqui).
[...] "Mesmo crianças que estudam em escolas onde o uso do celular é proibido estão sujeitas a conhecer os jogos de aposta. É o caso de Felipe*, 11. Ele se deparou com o Tigrinho no curso de inglês que frequenta no contraturno escolar quando um colega de 14 anos jogava pelo celular. “Eu já tinha visto propaganda e tinha ouvido falar sobre o jogo em vários lugares, mas nunca tinha visto ninguém jogar. Não fiquei curioso porque não gosto desse tipo de jogo de aposta”, conta. Mas o que mais preocupa Oliveira é que os alunos beneficiados pelo Pé-de-Meia [programa que busca incentivar os estudantes de famílias de baixa renda a frequentar as aulas do ensino médio] estão se viciando e usam o dinheiro para fazer apostas on-line. “Isso é gravíssimo”, diz." [...] (LUNETAS, 2024).
O vício de crianças e adolescentes em tigrinho e bets, negligenciado e até incentivado por pais e 'i'rresponsáveis como mostra a reportagem especial do portal Luneta, intitulado: "Tigrinho vai à escola: apostas invadem recreios e salas de aula".
Esse é o maior problema e que o governo-congresso-instituições em geral, pais e 'i'responsáveis não admitem.
Como vão combater isso efetivamente? Percebem o tamanho do problema? Vão criar clínicas-potreiros-instituições de 'crianças e adolescentes viciados em tigrinho, bets, coisas impróprias para a idade e em uso de celular'?
Só as crianças e adolescentes estão viciados em celular, tigrinho, bets, coisas imprórias? E oa pais?
[...] "Apesar de ter bastante gente jogando na escola, Gabriel diz que nunca jogou lá porque preferia estar em um ambiente “sozinho e silencioso”. Mas, essa não é a realidade de um aluno do 1º ano do ensino médio [por volta de 15 anos] que, na primeira quinzena do mês, já tinha gastado mais de R$ 1.000 com o Jogo do Tigrinho, como relata o professor João Paulo Freitas de Oliveira. “Ao questionar se os pais não o controlavam, ele contou que a mãe gastava mais do que ele no jogo. Convoquei a reitoria e vamos montar um plano de ação.”"[...] (LUNETAS, 2024).
A lei é uma lei 'mais do mesmo' e lei alguma resolve problema de vício, principalmente, problema de vício em crianças e adolescentes, MUITAS VEZES INCENTIVADOS PELOS PAIS QUE TAMBÉM VICIADOS NAS JOGATINAS ONLINE.
A coisa é muito mais complexa dos que imaginamos.
Mas, isso aqui é Brasil onde políticos politiqueiros em geral acham que entendem de tudo, inclusive educação e, por isso, acham que qualquer lei feita nas coxas resolve todos os problemas do país.
Está tudo errado. Mas, quem, vai salvar o trem do Brasil que segue a todo o vapor para o precipício?
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___E. E-Kan
LER TAMBÉM: As crianças como alvos dos algoritmos idiotizantes das Redes Umbrais Sociais
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Referências:
LUNETA. Tigrinho vai à escola: apostas invadem recreios e salas de aula. Disponível em: https://lunetas.com.br/tigrinho-nas-escolas-apostas-invadem-recreios-e-salas-de-aula/. Acesso em: 19 dez. 2024.
Texto da lei: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento dm=9876820&ts=1734568709917&disposition=inline
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